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08/Mai

Herança Digital: Complexidade do Mundo Virtual Após a Morte

Tedesco e Portolan | Herança Digital: Complexidade do Mundo Virtual Após a Morte No Brasil, o tema da morte ainda é encarado com certo tabu, um assunto muitas vezes evitado em conversas cotidianas. No entanto, essa realidade inevitável se manifesta não apenas no plano físico, mas também no virtual, levantando questões sobre o destino das redes sociais e bens digitais dos que nos deixam. O fenômeno da herança digital, embora muitas vezes negligenciado, é um reflexo inegável da crescente digitalização do mundo moderno e dos desafios que ela apresenta para as questões legais, sociais e emocionais.

Quando investigamos o que acontece com as redes sociais de alguém após sua morte, entramos em um mundo complexo. Aqui, o tabu em torno da morte se mistura com a imortalidade digital e a falta de consciência sobre o quão digitalizado nosso mundo se tornou. Além disso, enfrentamos desafios práticos na preservação das lembranças virtuais daqueles que partiram.

Mas afinal, o que contemplam os bens digitais?

Bens digitais compreendem tudo o que pode ser processado em dispositivos eletrônicos e armazenado em servidores físicos ou na nuvem. São as contas em redes sociais e aplicativos, moedas digitais, fotos, vídeos, áudio, arquivos de texto, e-mails, e-books, jogos online, assinaturas digitais, criptoativos, em suma, todo conteúdo digital.

Enquanto o patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações com valor financeiro para pessoas físicas ou jurídicas, o patrimônio digital consiste em bens imateriais existentes no meio digital.

O que aborda os Direitos de Personalidade?

O Direito da Personalidade aborda questões fundamentais relacionadas à privacidade, intimidade, honra e imagem das pessoas. Em um contexto por exemplo, onde um herdeiro tenta buscar o acesso aos dispositivos eletrônicos do pai falecido, o respeito à privacidade seria o principal argumento jurídico considerado pela Justiça. Mesmo após a morte, as informações pessoais e sensíveis contidas em contas de e-mail, aplicativos e outros dispositivos permanecem protegidas pela legislação, destacando a importância desse aspecto no contexto legal atual.

Sobre a Herança Digital

É preciso equilibrar o desejo dos familiares de preservar a memória do ente querido com o respeito a sua vida privada. A falta de uma legislação adequada deixa esse tema em aberto, sujeito a interpretações e decisões judiciais pontuais.

O Projeto de Lei 4099/12, em tramitação no Senado Federal, busca regular a sucessão dos bens e contas digitais do falecido. No entanto, a redação proposta ainda suscita questionamentos, principalmente em relação ao direito à privacidade. A possibilidade de aprovação desse projeto sem ajustes significativos parece pouco provável, dada a complexidade do tema e a necessidade de conciliar interesses divergentes.

Entretanto, sabemos que as redes sociais apresentam uma dinâmica única no que diz respeito à herança digital. Em geral, os termos e condições de uso das plataformas estabelecem procedimentos específicos para lidar com os perfis após a morte do titular. Este pode optar por manter o perfil como memorial ou ativar, em vida, o comando de exclusão após o falecimento. Em casos de figuras públicas, a transferência para herdeiros pode ser pertinente para preservar a memória do indivíduo.

Quando não há consenso, o Judiciário analisa os casos individualmente, considerando as circunstâncias particulares. Representantes legais designados ainda em vida podem administrar o perfil, sujeitos a certas regras. A importância de planejar a herança digital é destacada, incluindo a consulta a advogados e a formalização do desejo, possivelmente por meio de testamentos, para assegurar a validade legal e a realização dos desejos após a morte.